O novo Programa Gás do Povo, política pública federal que substitui o Auxílio Gás, começou a oferecer a recarga gratuita do botijão de 13 kg em todo o Brasil desde segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026. A iniciativa deve beneficiar mais de 15 milhões de famílias, garantindo acesso ao gás de cozinha e reduzindo os impactos da pobreza energética.
No entanto, nos primeiros dias de funcionamento, começaram a surgir relatos de cobranças indevidas por parte de alguns fornecedores e revendedores credenciados, o que tem gerado dúvidas e preocupação entre os beneficiários.
Quem tem direito ao Gás do Povo
O programa é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
Neste primeiro momento, a prioridade é para:
- Beneficiários do Bolsa Família
- Famílias com duas ou mais pessoas
Famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa) não estão previstas nesta fase inicial.
Nem todas as famílias com perfil elegível receberão o benefício imediatamente, pois a implementação ocorrerá de forma gradual.
Quantidade de recargas por ano
O número de recargas gratuitas varia conforme o tamanho da família:
- Até 3 pessoas: 4 recargas por ano
- 4 pessoas ou mais: 6 recargas por ano
O que é gratuito e o que pode ser cobrado
A recarga do botijão (troca presencial com vasilhame vazio) deve ser totalmente gratuita.
Podem ser cobrados apenas:
- Taxa de entrega (frete), se o beneficiário solicitar
- Compra de botijão novo, caso não possua vasilhame para troca
Qualquer cobrança adicional pela recarga presencial é irregular.
Principais denúncias registradas
Entre as irregularidades relatadas estão:
- Cobrança para retirada no balcão
- Exigência de complemento de valor
- Taxas indevidas embutidas
- Venda irregular do vale-gás
Essas práticas violam as regras do programa e prejudicam famílias em situação de vulnerabilidade.
O que fazer na hora da compra
Para se proteger, o beneficiário deve:
- Solicitar nota fiscal
- Confirmar que a recarga é gratuita
- Registrar fotos ou provas em caso de cobrança indevida
- Anotar nome e endereço do estabelecimento
Onde denunciar cobranças indevidas
Se houver cobrança irregular, o beneficiário pode denunciar aos seguintes órgãos:
- PROCON estadual ou municipal
- Ministério Público do seu estado
- Ouvidoria do governo estadual ou municipal
- Disque Social 121 (MDS)
- Plataforma Fala.BR (Governo Federal)
- ANP – Agência Nacional do Petróleo: 0800 970 0267
Reunir informações como nota fiscal, endereço do local e valor cobrado ajuda na apuração.
Programa busca garantir dignidade, mas fiscalização é essencial
O Programa Gás do Povo foi criado para garantir saúde, dignidade e segurança alimentar, reduzindo o uso de lenha e outros combustíveis prejudiciais. No entanto, a efetividade da política pública depende do cumprimento das regras pelos revendedores.
A orientação é clara: a recarga do gás deve ser gratuita. Caso contrário, denuncie. Isso ajuda a proteger o programa e garantir que o benefício chegue corretamente a quem mais precisa.
