O juiz Dr. Wilson Neves de Medeiros Júnior, da Vara Única da Comarca de Parelhas (RN), proferiu a primeira sentença relacionada ao mutirão de cirurgias de catarata realizado no município em setembro de 2023. Na decisão, o magistrado condenou o Município de Parelhas ao pagamento de R$ 400 mil em indenizações a uma das vítimas — sendo R$ 200 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos.
A ação judicial foi concluída em um prazo de sete meses após a distribuição do processo, marcando um desfecho importante para o caso que teve ampla repercussão no Rio Grande do Norte e na imprensa regional.
O mutirão aconteceu nos dias 27 e 28 de setembro de 2023, promovido pela Prefeitura de Parelhas em parceria com uma empresa especializada em saúde ocular. No entanto, diversas complicações foram registradas após os procedimentos. Pelo menos dez pacientes sofreram infecções oculares graves, que resultaram em perda total da visão, conforme laudos médicos anexados aos autos de diferentes processos.
A sentença representa a primeira condenação judicial envolvendo o caso e pode abrir precedentes para as demais ações movidas por outras vítimas que passaram pelo mesmo mutirão.
O caso segue sendo investigado por órgãos de controle e já motivou debates sobre a fiscalização, responsabilidade médica e a escolha das empresas prestadoras de serviços em campanhas de saúde pública.
