No vídeo em questão, na peça, publicada no dia 26 de agosto, o candidato do partido Republicanos, Henry Lira, utiliza-se de obras públicas municipais para promover a sua candidatura.
Nas imagens da campanha de promoção eleitoral, conforme a representação, o candidato aparece nas dependências das obras públicas, com o claro intuito de associar-se a elas, configurando assim, uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.
“De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de obras públicas para promoção eleitoral configura abuso de poder, sendo passível de sanção, incluindo a cassação do registro de candidatura e a inelegibilidade por 8 anos.
A manutenção do vídeo nas redes sociais dos representados configura flagrante continuidade do ilícito, afetando diretamente o equilíbrio do processo eleitoral e causando prejuízos irreparáveis à igualdade entre os candidatos”.
A representação eleitoral com o pedido de remoção do vídeo foi ajuizada pela Coligação Santa Luzia para todos, MDB, União Brasil, PP, Podemos, PRD, PL, e Federação PSDB – Cidadania, representada pela advogada Paloma Morais Costa.
Clique aqui para ver o documento “0600163-84.2024.6.15.0026.pdf”
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