Justiça Eleitoral mantém cassação de dois vereadores em Equador-RN por fraude à cota de gênero
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve, nesta quarta-feira (29), a decisão da 24ª Zona Eleitoral que determinou a cassação dos mandatos dos vereadores José Frankiney e Luis de Jó, ambos do partido Solidariedade, no município de Equador-RN. A decisão foi tomada com base na comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais.
Segundo o processo, o partido utilizou o registro de uma candidatura fictícia feminina, com o único objetivo de alcançar o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. A candidata registrada não realizou campanha, obteve apenas um voto e apresentou prestação de contas padronizada com as dos demais candidatos do partido, o que reforçou a suspeita de fraude.
O advogado Jamysson Araújo, que representou o partido MDB na ação, afirmou que a decisão “reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral com a democracia e com o respeito às ações afirmativas que garantem a participação feminina na política. A cota de gênero não pode ser tratada como mera formalidade ou atalho para validar candidaturas masculinas”.
Além da cassação dos mandatos, a Justiça Eleitoral determinou a inelegibilidade por oito anos dos envolvidos, conforme previsto na legislação para casos de fraude eleitoral.
A decisão reforça a importância da fiscalização rigorosa dos registros de candidatura e da efetiva participação das mulheres na política, combatendo o uso indevido das cotas de gênero como instrumento de fraude eleitoral.
