O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, abriu nesta terça-feira, 5 de agosto de 2025, o Inquérito Civil nº 04.23.2004.0000129/2025-84 para investigar possível superfaturamento no contrato de fornecimento de combustíveis da Prefeitura Municipal de Ouro Branco/RN.
Investigação do MPRN sobre contrato de combustível em Ouro Branco/RN
Classificada na área de Direito Administrativo e Direito Público, a apuração foi instaurada rapidamente, demonstrando a prioridade do MPRN em fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos.
De acordo com informações preliminares, o contrato em análise refere-se ao abastecimento da frota oficial da prefeitura de Ouro Branco. Há indícios de sobrepreço e inconsistências nos valores pagos, o que pode configurar dano ao erário público e eventual ato de improbidade administrativa.
Próximos passos na apuração do superfaturamento
O Ministério Público do RN planeja requisitar documentos, ouvir testemunhas, analisar notas fiscais e relatórios de consumo para comprovar as possíveis irregularidades na execução contratual. Caso seja confirmado o superfaturamento, os responsáveis poderão ser acionados judicialmente para responder pelas condutas.
Contexto de cobranças por transparência em Ouro Branco
A investigação ocorre em meio a crescente pressão de moradores e agentes políticos da região por mais transparência na gestão dos contratos públicos e na aplicação dos recursos municipais.
