O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de Várzea, Paulo Nóbrega, a adoção imediata de medidas para garantir que as ações de comunicação institucional da Prefeitura respeitem os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa.
A recomendação foi formalizada no âmbito do Inquérito Civil nº 001.2025.010947, instaurado em 10 de julho de 2025, e tem como base a constatação de que publicações da Prefeitura estariam promovendo a imagem pessoal do gestor, em desacordo com a Constituição Federal.
Principais pontos da recomendação:
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Proibição do uso de nomes, símbolos ou imagens que possam caracterizar promoção pessoal de autoridades, inclusive em redes sociais institucionais, como Instagram, ou em portais de notícias;
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Vedação ao uso da imagem do prefeito, vice-prefeito ou secretários municipais em materiais de divulgação de obras ou ações da administração;
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Retirada de quadros ou fotografias de autoridades em repartições públicas, no prazo máximo de cinco dias úteis;
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Remoção de postagens, slogans ou logomarcas que indiquem enaltecimento pessoal, também em até cinco dias úteis;
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Proibição do uso de recursos públicos para financiar publicações em blogs, sites ou redes sociais com conteúdo que exalte autoridades ou servidores públicos.
O Ministério Público alertou que o descumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais cabíveis, incluindo ações por improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.
Segundo o MP, as condutas observadas nos autos configuram violação aos princípios da administração pública e uso indevido de recursos públicos para fins pessoais, o que é expressamente vedado pela legislação brasileira.
A Prefeitura tem o prazo de dois dias úteis para informar ao Ministério Público se acatará a recomendação.
