Denúncia do vereador Saulo Medeiros leva Prefeitura de Junco do Seridó a corrigir falhas no Portal da Transparência
Fiscalização do Ministério Público confirma melhorias após apuração de irregularidades
Uma denúncia apresentada pelo vereador Saulo Medeiros de Araújo ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) resultou em uma investigação que levou à correção de falhas no Portal da Transparência da Prefeitura de Junco do Seridó-PB. O caso foi apurado pela Promotoria de Justiça de Santa Luzia, por meio do Inquérito Civil nº 001.2025.011907, instaurado para verificar se o município estava cumprindo o princípio da publicidade dos atos da administração pública.
Constatação de falhas no site oficial
O relatório de fiscalização, elaborado em 18 de agosto de 2025 pelo servidor da promotoria de justiça de Santa Luzia apontou ausência de publicação das leis municipais referentes ao exercício de 2025, dados incompletos sobre convênios e dificuldade de acesso a informações de pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços.
Apesar disso, foram registradas boas práticas em algumas áreas, como a transparência nas licitações e a organização das informações sobre remuneração de servidores, que estavam acessíveis e atualizadas.
Ações do Ministério Público e correção das falhas
Após a notificação expedida pelo Ministério Público, a Prefeitura de Junco do Seridó foi instada a realizar as correções necessárias. De acordo com certidão emitida em 11 de outubro de 2025, o município comprovou que as inconsistências foram sanadas, conforme verificação posterior realizada pelo mesmo servidor do MPPB.
Resultado e relevância pública
Com as adequações, o portal passou a atender melhor os requisitos de transparência e acesso à informação, fortalecendo o controle social e o direito da população de acompanhar a gestão pública.
O episódio demonstra como a atuação fiscalizadora do vereador Saulo Medeiros, aliada à ação institucional do Ministério Público, pode gerar resultados concretos em favor da transparência e da cidadania no município.
