O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Luzia, instaurou um inquérito civil para investigar uma denúncia de assédio moral em Junco do Seridó, envolvendo o secretário municipal de Infraestrutura.
A investigação teve início em 22 de outubro de 2025, após representação formal apresentada pelo servidor Gabriel de Araújo Lopes, que acusa o superior hierárquico de condutas abusivas e constrangedoras no ambiente de trabalho.
A portaria de instauração, assinada eletronicamente pela promotora Vanessa Bernucci Pistelli, destaca que as práticas denunciadas podem configurar violação ao Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Junco do Seridó e às convenções trabalhistas vigentes. O documento também reforça a necessidade de um ambiente de trabalho saudável, em conformidade com os princípios da dignidade da pessoa humana e da valorização social do trabalho.
De acordo com o Ministério Público, o assédio moral consiste em condutas abusivas e repetitivas que afetam a integridade psicológica do trabalhador, podendo causar danos emocionais e até incapacidade laboral. A promotora ressaltou que a prática, embora muitas vezes “invisível”, representa um grave risco nas relações de trabalho e exige atenção constante dos gestores públicos.
O inquérito seguirá com a coleta de depoimentos e análise documental para esclarecer os fatos. A Promotoria determinou ainda o registro do caso no sistema MPVirtual e a publicação do extrato no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público da Paraíba, conforme prevê a legislação vigente.
