O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que o prefeito do município de Condado, no Sertão paraibano, promova a exoneração imediata da secretária municipal de Ação e Promoção Social, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão. A recomendação tem como base a incompatibilidade entre as atribuições do cargo público e o fato de a gestora cursar Medicina em tempo integral.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Caio Terceiro Neto, que destaca que, embora o cargo de secretário municipal seja de natureza política e não esteja sujeito a controle formal de ponto, ele exige dedicação permanente, disponibilidade integral e atuação contínua em favor do interesse público. Segundo o MP, tais exigências seriam “absolutamente incompatíveis” com a rotina de um curso superior em tempo integral.
Além da incompatibilidade de horários, o Ministério Público aponta a existência de denúncia indicando que a secretária estaria utilizando veículos oficiais do município, motorista e combustível custeado com recursos públicos para se deslocar até a instituição de ensino localizada na cidade de Patos.
Diante dos fatos, o MPPB recomendou não apenas a exoneração imediata de Roberta Waléria do cargo atual, como também orientou que o prefeito se abstenha de nomeá-la para qualquer outro cargo em comissão, enquanto persistir a incompatibilidade de horários com o exercício da função pública.
A recomendação faz parte das atribuições constitucionais do Ministério Público na fiscalização da legalidade dos atos administrativos e na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
