Foi publicado no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, a LEI Nº 14.601 de
Junho de 2023 que institui de forma definitiva o Programa Bolsa Família.
Tem direito ao novo Bolsa Família, famílias cadastradas no
CadUnico que tenham uma renda per capita mensal de até R$ 218,00 (por pessoa).
As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que
conseguirem uma renda per capita superior aos R$ 218,00 continuarão no programa
por mais 24 meses, porém recebendo apenas a metade do valor que recebia antes.
(exemplo: se recebia 600,00 só ficará recebendo 300,00), essa regra, se chama REGRA DE PROTEÇÃO, porém, as famílias não poderão ultrapassar a renda percapita de meio salário mínimo, caso isso aconteça, a família será desligada do programa.
QUAIS SÃO OS BENEFICIOS DO NOVO BOLSA FAMÍLIA?
1.
Benefício de Renda Cidadania: Valor de R$ 142,00
por integrate;
2. Benefício Complementar: Destinado as famílias
que cuja soma dos valores acima citado não alcance o valor de R$ 600,00
(Exemplo: Uma família composta por 3 adultos, receberia 142,00 de cada pessoa,
quando somado daria 426,00, dessa forma, como a família não alcançou os 600,00
então o governo completaria 174,00 para que alcance o valor mínimo de 600,00);
3.
Benefício Primeira Infância: Valor de R$ 150,00
por criança de 0 até 7 anos de idade;
4. Benefício Variável Familiar: Valor de R$ 50,00
destinado às famílias beneficiárias que tenham em sua composição: gestante,
nutrizes, crianças com idade de 7 a 12 anos incompletos ou adolescentes entre
12 e 18 anos incompletos;
