A Delegacia Municipal de Santa Luzia, vinculada à 15ª Delegacia Seccional de Polícia Civil de Patos/PB, cumpriu nesta data o mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia, em desfavor de J.M.C., acusado de crimes de violência contra a mulher.
Segundo a Polícia Civil, o acusado responde pelos crimes previstos no Código Penal Brasileiro:
- Art. 129, §13 – Lesão corporal contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (violência doméstica e familiar);
- Art. 147, §1º – Ameaça contra a mulher;
- Art. 147-A, II – Perseguição (quando cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino);
- Art. 147-B, caput – Violência psicológica contra a mulher.
Após o cumprimento do mandado, J.M.C. foi conduzido à delegacia para os procedimentos de praxe e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate à violência doméstica e familiar, garantindo a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores.
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