A Polícia Militar da Paraíba cumpriu, na sexta-feira (23), um mandado de prisão civil no município de Santa Luzia, no Sertão do estado. A ação foi realizada por uma guarnição da 3ª Companhia do 3º Batalhão, durante atividades de policiamento ostensivo na cidade.
De acordo com a PM, os policiais tomaram conhecimento da existência de uma ordem judicial expedida pela Vara Única da Comarca de Santa Luzia e iniciaram diligências para localizar o indivíduo alvo da decisão. Durante os levantamentos, foi constatado que o investigado havia mudado de endereço, mas acabou sendo localizado posteriormente.
No local, a equipe policial realizou a abordagem, confirmou a identidade do homem e o cientificou sobre o mandado de prisão, que foi expedido em razão do descumprimento de obrigação alimentar. A medida tem respaldo no artigo 528, §4º, do Código de Processo Civil, que autoriza a prisão civil do devedor de pensão alimentícia.
Após o cumprimento da ordem judicial, o indivíduo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Patos, onde foi apresentado à autoridade policial de plantão para a adoção das providências legais cabíveis.
A Polícia Militar reforçou que o cumprimento de mandados judiciais integra as ações de segurança pública e tem como objetivo assegurar o cumprimento das decisões da Justiça.
