O prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL), e o vice-prefeito, Francisco Lucena de Araújo Filho (PP), recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar reverter a decisão que cassou seus mandatos por conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2024.
O processo, registrado sob o número 0600949-92.2025.6.00.0000, foi autuado no dia 1º de outubro de 2025 e está sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques.
A ação é uma tutela cautelar antecedente, tipo de processo usado quando a parte pede uma medida urgente antes do julgamento final do recurso principal.
Segundo o andamento processual, o caso teve seu último movimento no dia 3 de outubro de 2025, quando foi registrada a juntada de petição de um terceiro interessado. O pedido de liminar ainda aguarda decisão.
Entenda o caso
No dia 26 de setembro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou os diplomas do prefeito e do vice-prefeito de Ouro Branco após reconhecer distribuição de bens em ano eleitoral durante o evento “Festival de Prêmios do Dia das Mães”, realizado pela Prefeitura em 2024.
O tribunal entendeu que o evento configurou uso da máquina pública para fins eleitorais, o que é proibido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Com a decisão, o TRE-RN determinou:
- Cassação imediata dos mandatos;
- Inelegibilidade de Samuel Souto por oito anos;
- Multas aos gestores;
- E a realização de novas eleições no município.
O acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RN, tornando a decisão imediatamente executável, conforme o artigo 257 do Código Eleitoral.
O que está sendo pedido ao TSE
A defesa de Samuel Souto e Francisco Lucena entrou com o processo no TSE pedindo uma liminar para suspender os efeitos da cassação até o julgamento definitivo do recurso.
Caso o TSE conceda a liminar, os dois poderão retornar aos cargos temporariamente.
Se o pedido for negado, a cassação continuará válida e o presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco seguirá como prefeito interino até a realização das novas eleições.
Situação atual
Até o momento, o TSE ainda não se pronunciou sobre o pedido de liminar.
Enquanto isso, a decisão do TRE-RN permanece em vigor, e a cidade de Ouro Branco deve passar por eleições suplementares, conforme determinação da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
