A Prefeitura Municipal de São José do Sabugi, no Sertão da Paraíba, publicou o Decreto nº 0002/2026, que declara Situação de Emergência nas zonas urbana e rural do município, em razão da estiagem prolongada que atinge a região. A medida foi oficializada no dia 13 de janeiro de 2026 e terá validade de 180 dias, podendo ser prorrogada conforme avaliação técnica.
O decreto, assinado pelo prefeito Emanuel de Araújo Domiciano Dantas, tem como base o parecer técnico nº 0001/2026 da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMDEC) e está fundamentado na Lei Federal nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, além da Portaria nº 260/2022.
Segundo o documento, a decisão leva em consideração a redução significativa dos índices pluviométricos, que vem comprometendo o abastecimento de água, a produção agrícola de subsistência, a segurança alimentar da população e gerando impactos diretos na economia local, saúde pública e infraestrutura do município.
Medidas emergenciais autorizadas
Com a decretação da Situação de Emergência, o município fica autorizado a adotar uma série de medidas administrativas excepcionais, entre elas:
- Ativação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC);
- Dispensa de licitação para aquisição de bens e contratação de serviços essenciais, conforme a legislação vigente;
- Mobilização de todas as secretarias municipais para ações de enfrentamento da seca;
- Aquisição e distribuição de cestas básicas às famílias em situação de vulnerabilidade social.
O decreto também determina que a Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em parceria com a Defesa Civil, implemente ações emergenciais como a distribuição de água potável, incluindo a Operação Carro-Pipa, além do apoio técnico e social às famílias afetadas.
Ações na saúde e infraestrutura
Na área da saúde, a Secretaria Municipal de Saúde deverá intensificar as ações de vigilância epidemiológica, com foco na prevenção de doenças associadas à escassez de água, como diarreias e infecções, promovendo campanhas educativas e a distribuição de insumos.
Já a Secretaria de Infraestrutura ficará responsável por executar serviços de perfuração e recuperação de poços, manutenção das adutoras municipais, além da recuperação de barreiros e açudes, priorizando ações que fortaleçam a resiliência hídrica do município.
Monitoramento e recursos
O decreto autoriza ainda a abertura de crédito extraordinário para custear as ações emergenciais e institui uma Comissão de Acompanhamento, composta por representantes da Prefeitura, Defesa Civil, SUAS, setor agrícola e sociedade civil, responsável por monitorar a execução das medidas previstas.
A Situação de Emergência entra em vigor imediatamente e reforça o pedido de apoio dos governos estadual e federal para minimizar os impactos da estiagem em São José do Sabugi.
