A Prefeitura Municipal de Várzea, no Sertão da Paraíba, publicou nesta terça-feira (3 de fevereiro de 2026) o Edital de Credenciamento nº 00002/2026, com base na Lei nº 14.133/2021, que trata da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O chamamento público tem como objetivo o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para atuarem como facilitadores de oficinas voltadas às ações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), atendendo crianças, adolescentes e idosos vinculados à Proteção Social Básica (PSB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município.
O valor estimado da contratação é de R$ 256.000,00, reforçando o investimento da gestão municipal em políticas públicas de assistência social.
O que é a modalidade de credenciamento?
Diferente das licitações tradicionais, o credenciamento é uma modalidade mais simples e contínua, prevista na Lei nº 14.133/2021.
Nesse modelo:
- Não há competição direta entre os participantes
- Todos que atenderem aos critérios do edital podem ser credenciados
- O chamamento fica aberto para ampliar a rede de prestadores
- A contratação ocorre conforme a necessidade da administração pública
Na prática, isso significa mais agilidade, transparência e democratização do acesso para profissionais e entidades interessadas em prestar serviços ao município.
Quem pode participar do credenciamento?
De acordo com o edital, podem participar:
- Pessoas físicas com experiência ou qualificação para conduzir oficinas
- Pessoas jurídicas, como associações, cooperativas ou empresas da área social, cultural, esportiva ou educativa
Os facilitadores atuarão em oficinas que promovam:
- Convivência comunitária
- Inclusão social
- Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
- Desenvolvimento de habilidades e potencialidades dos usuários do SUAS
Datas importantes do edital
- Publicação do edital: 03 de fevereiro de 2026
- Abertura/realização: 20 de fevereiro de 2026
- Horário: 09h
- Processo nº: 00002/2026
- Setor interessado: Prefeitura Municipal de Várzea-PB
Impacto social da iniciativa
O credenciamento fortalece diretamente as ações da Proteção Social Básica, ampliando a oferta de atividades socioeducativas e culturais nos serviços socioassistenciais do município.
Além disso, a iniciativa:
- Gera oportunidades de trabalho para profissionais locais
- Qualifica os serviços ofertados à população
- Reforça o compromisso do município com a política de assistência social
📌 Fique atento ao edital completo para conferir os critérios, documentos exigidos e regras do credenciamento.
Essa é uma oportunidade importante para quem atua ou deseja atuar na área social em Várzea e região.
EDITAL:
