A prefeitura Municipal de Várzea – PB, por meio da sua assessoria jurídica encaminhou uma nota de Esclarecimento como direito de resposta que estará a seguir na integra:
Nota de esclarecimento
Em razão da matéria publicada pelo site de notícias
“Sertão em Destaque” com título “Prefeito de Várzea tem 20 dias para
explicar ao TCE-PB irregularidades em contrato de mais de R$ 90 mil com
laboratório de análises clínicas”, neste sábado (12), a assessoria jurídica do
Município de Várzea esclarece:1 – Sobre o credenciamento para prestação de
serviços de exames laboratoriais, se faz necessário deixar claro que o
critério de distância máxima de 16km entre a sede da empresa prestadora e a
cidade de Várzea estabelecido no processo, agiu dentro da legalidade e
com base em critérios técnicos e administrativos, com o objetivo primordial
de assegurar o atendimento rápido, eficaz e de qualidade aos usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS).2 – A exigência territorial foi fundamentada no interesse
público e na realidade local, considerando fatores como: a)Logística de
acesso e deslocamento dos pacientes, muitos dos quais são idosos, pessoas
com mobilidade reduzida ou em situação de vulnerabilidade; b)Celeridade na
entrega de resultados, essencial para diagnósticos e continuidade de
tratamentos; c) Efetividade na execução do contrato, evitando custos
adicionais com transporte, deslocamento e remarcação de exames; d)Segurança
jurídica, uma vez que o critério não visa restringir a competitividade, mas
sim assegurar o cumprimento adequado das obrigações contratuais no contexto
geográfico e populacional do município.3 – É importante destacar que não houve qualquer
violação à legislação vigente, tampouco direcionamento de processo, e que o
Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ainda não se manifestou quanto à
legalidade ou ilegalidade da cláusula em questão, estando o processo em
fase regular de análise técnica.4 – A Prefeitura de Várzea reitera seu compromisso
com a transparência, a ética e o respeito aos princípios da administração
pública, e se coloca à disposição de todos os órgãos de controle, bem como
da população, para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.Por fim, repudiamos tentativas de desinformação que
buscam gerar instabilidade e desconfiança com base em narrativas
distorcidas e destacamos que todos os atos administrativos do município
seguem os ditames da legalidade, moralidade, publicidade e interesse público.
Prefeitura
Municipal de Várzea – PB
Compromisso
com o povo. Responsabilidade com a gestão.
Nota ao público – Em resposta à nota divulgada pela Prefeitura de Várzea
Em atenção à nota de esclarecimento emitida pela Prefeitura de Várzea neste sábado (12), o portal Sertão em Destaque vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
A matéria publicada por este veículo, intitulada “Prefeito de Várzea tem 20 dias para explicar ao TCE-PB irregularidades em contrato de mais de R$ 90 mil com laboratório de análises clínicas”, reporta uma solicitação de esclarecimento feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), com base em fatos públicos e documentados. A notícia também foi repercutida por outros sites de comunicação da Paraíba, não sendo, portanto, exclusiva de nosso portal.
Destacamos que a publicação tem caráter informativo e reflete fielmente os dados constantes no processo do TCE-PB. Não houve qualquer adição de opinião, distorção ou tentativa de desinformação. Nossa missão é informar a população com responsabilidade e base factual.
Cabe salientar que o prazo de 20 dias mencionado é direcionado à Prefeitura, que deve responder diretamente ao Tribunal. Nosso papel, enquanto veículo de imprensa, é dar visibilidade às ações que envolvem a administração pública, dentro do que nos é garantido constitucionalmente pelo direito à liberdade de imprensa.
Recebemos com surpresa a insinuação de que tenha havido uma “tentativa de desinformação” ou criação de “narrativas distorcidas”. Repudiamos tal afirmação, uma vez que ela sugere uma intenção que em momento algum existiu por parte deste site. O compromisso do Sertão em Destaque é com a verdade e com o direito da população à informação.
Seguimos abertos ao diálogo e ao contraditório, como deve ser em uma democracia. Se houver qualquer elemento novo ou informação oficial da Prefeitura, estaremos prontos para divulgar com a mesma responsabilidade que nos rege.
Sertão em Destaque – Informação com compromisso e credibilidade
A SEGUIR A IMAGEM DO OFICIO DO TCE – PB QUE PEDE O PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA:
