O Seguro-Defeso do pescador artesanal vai mudar a partir de outubro de 2025. O anúncio foi feito pelo Ministério da Pesca e Aquicultura após a constatação de irregularidades no benefício em diversas regiões do país. As novas regras do Seguro-Defeso têm como objetivo garantir que apenas os pescadores que realmente exercem a atividade recebam o auxílio.
De acordo com a pasta, os pescadores deverão apresentar mais documentos para comprovar sua atuação, como notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência com geolocalização, além de realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Também será obrigatório o envio de relatórios mensais de atividade.
Outra mudança importante é que a gestão do benefício, hoje concentrada no INSS, passará a contar com validação do Ministério do Trabalho e Emprego, que vai intensificar a fiscalização com apoio de 400 servidores em estados como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí — locais onde há maior número de registros e suspeitas de fraude.
O ministro Luiz Marinho destacou que o objetivo é criar um processo permanente de fiscalização e evitar que pessoas sem direito ao benefício recebam os recursos em detrimento dos pescadores que realmente dependem da pesca artesanal. O governo também acionou a Polícia Federal para investigar indícios de fraude identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Com a atualização do sistema PesqBrasil, que unificou dados do Registro Geral da Atividade Pesqueira, o governo espera dar mais transparência e segurança ao processo. As novas regras do Seguro-Defeso entram em vigor já em outubro, e a expectativa é reduzir fraudes, proteger os recursos públicos e assegurar o direito de quem realmente vive da pesca.
