O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Junco do Seridó, Paulo Neide Melo Fragoso, a prestar esclarecimentos sobre um aumento de 107,89% nas contratações temporárias, entre outras irregularidades detectadas na análise da Prestação de Contas Anual da gestão municipal referente ao exercício de 2023.
O prazo concedido pelo órgão é de 20 dias para que o gestor apresente justificativas. Embora já tenha se manifestado anteriormente, algumas inconsistências permanecem sem esclarecimento.
Irregularidades apontadas pelo TCE
Entre os pontos questionados pelo Tribunal de Contas estão:
- Autorização para abertura de crédito suplementar em percentual elevado;
- Remanejamento de recursos entre órgãos sem lei autorizativa específica;
- Divergências entre valores repassados por União/Estado e os registrados pelo município em emendas parlamentares;
- Diferenças nos registros de auxílio financeiro da União destinados ao pagamento de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias;
- Aumento expressivo de gastos com festividades em comparação ao ano anterior;
- Não realização de processos licitatórios, em casos previstos em lei, que somam R$ 1.627.471,15;
- Contratação temporária de agentes de saúde e combate a endemias por meio de contrato de excepcional interesse público.
Defesa do gestor
Na defesa apresentada, a Prefeitura argumenta que as contratações temporárias estão amparadas na Lei Municipal nº 405/2017 e no artigo 37, IX, da Constituição Federal, justificando a necessidade de preenchimento de vagas em programas federais e em cargos que posteriormente foram contemplados em concurso público realizado em 2023.
O prefeito também alega que a média de servidores contratados representa cerca de 30% do total de vínculos ativos, percentual que considera aceitável.
Contexto do município
Junco do Seridó é um município localizado no Sertão do Seridó Paraibano, integrante da Região Metropolitana de Patos. De acordo com o IBGE, possui cerca de 7.150 habitantes e uma área territorial de 170,42 km².
O acompanhamento das contas municipais pelo TCE busca assegurar a regularidade dos gastos públicos e a transparência na gestão, especialmente diante do aumento de despesas e contratações apontadas no relatório.
