Na sessão realizada nesta terça-feira(23/09), Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) cassou, por 5 votos a 2, o mandato do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL) e do vice-prefeito Dr. Araújo(PP), pela prática de abuso de poder político e econômico. Além disso, o gestor ficará inelegível por oito anos.
De acordo com o julgamento, votaram pela cassação os juízes Halisson Bezerra, Eduardo Pinheiro, Ricardo Procópio e Suely Silveira, enquanto Daniel Maia e Marcello Rocha foram favoráveis à absolvição. Embora ainda caiba recurso, a decisão já tem efeito imediato e resulta na perda do mandato do gestor.
Embora a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) tenha determinado a cassação dos mandatos do prefeito Samuel Souto e do vice-prefeito Dr. Araújo, o processo ainda não chegou ao fim. Isso porque a legislação eleitoral garante o direito de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Enquanto o recurso estiver em andamento, os gestores permanecem normalmente nos cargos, exercendo suas funções no Executivo municipal. Somente após uma decisão definitiva do TSE, ou seja, quando não couber mais recurso, a cassação se torna efetiva.
Caso o TSE confirme a condenação, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a Prefeitura até a realização de novas eleições suplementares, que serão convocadas pelo TRE.
Em resumo: a decisão atual tem efeito imediato no registro da cassação, mas não retira automaticamente os mandatos, já que o processo ainda pode ser revertido nas instâncias superiores.
Se confirmada a cassação, o presidente da Câmara Municipal, Amarildo dos Santos, assumirá interinamente o comando da Prefeitura até a realização de novas eleições em Ouro Branco.
Enquanto isso, o município segue acompanhando de perto o desenrolar do processo, que pode definir os rumos da administração para os próximos anos.
COM INFORMAÇÕES DO OURO BRANCO NEWS
