O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) recebeu, neste domingo (28), o mandado de segurança cível impetrado pelo prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL), e por Francisco Lucena de Araújo Filho. A ação tenta suspender os efeitos da decisão que cassou o mandato de Samuel e do vice-prefeito Dr. Araújo (PP), determinada pelo tribunal na última semana.
O processo, de número 0600248-76.2025.6.20.0000, já foi distribuído por sorteio e está sob relatoria do juiz Hallison Rego Bezerra, conforme registro do sistema da Justiça Eleitoral. Na manhã desta segunda-feira (29), os autos foram conclusos ao magistrado, ou seja, estão prontos para receber uma decisão liminar.
O que significa o mandado de segurança?
O mandado de segurança é um instrumento jurídico usado para proteger um direito líquido e certo, quando há alegação de ato abusivo ou ilegal de uma autoridade. No caso, a defesa de Samuel pede que os efeitos da cassação sejam suspensos até o julgamento final.
Ele perde o cargo de imediato?
Apesar da cassação decidida pelo TRE-RN, o recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda é possível. Isso significa que o prefeito não perde automaticamente o cargo. Com o mandado de segurança, ele busca uma liminar para permanecer no cargo até que a instância superior decida em definitivo.
Quando pode sair a decisão?
Como os autos já estão com o relator, a decisão liminar pode ser dada a qualquer momento. Caso a liminar seja concedida, Samuel seguirá no comando da Prefeitura de Ouro Branco até o julgamento final do TSE. Se for negada, pode haver afastamento imediato, com posse do presidente da Câmara Municipal até novas eleições.
O que acontece agora?
O processo segue em tramitação no TRE-RN e o próximo passo é justamente a análise da liminar. A expectativa é que uma definição saia nos próximos dias. Enquanto isso, Samuel Oliveira e Dr. Araújo seguem no cargo.
📌 Em resumo: O prefeito de Ouro Branco entrou com mandado de segurança no TRE-RN para tentar suspender a decisão que cassou seu mandato. O caso já está com o juiz relator Hallison Rego Bezerra e aguarda decisão liminar, que pode definir os rumos da administração municipal nas próximas semanas.
