A juíza da 23ª Zona Eleitoral de Caicó, Janaína Lobo da Silva Maia, julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600365-32.2024.6.20.0023 e cassou o diploma do vereador Lucas Batista (PSDB), eleito no município de Ouro Branco, no Seridó potiguar, por prática de gasto ilícito na campanha eleitoral de 2024.
A ação foi movida pelo suplente Tiririca, que denunciou irregularidades na prestação de contas do parlamentar. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação, apontando despesas ilegais na campanha e reforçando o pedido de perda do mandato.
Na sentença, a magistrada destacou que o vereador apresentou listas com nomes de eleitores e os respectivos valores supostamente pagos para a compra de votos. Além disso, foram identificados gastos com a contratação de veículos para participação em atos de campanha, distribuição de combustível e fornecimento de bebidas — práticas que comprometem a igualdade entre os concorrentes, a lisura do pleito e a transparência das eleições.
Diante das provas, a juíza decretou a cassação do diploma de Lucas Batista e declarou sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar das eleições de 2024.
Da decisão ainda cabe recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral, em Natal.
