A Câmara de Vereadores do município de São José do Sabugi, na 57ª sessão ordinária da 15ª legislatura, aprovou projeto de lei do executivo municipal de auxílio para mulheres vítimas de violências doméstica.
O Projeto de Lei, 018/2023, de autoria do poder executivo do município de São José do Sabugi, trata e dispõe sobre a concessão de auxílio aluguel as mulheres em situação de violência doméstica e familiar no âmbito do município.
A Câmara de Vereadores, na mesma sessão, também aprovou outros projetos de lei do executivo local, recursos da Lei Paulo Gustavo, abertura de crédito para despesas com obras, aquisição de equipamentos e veículos para a administração municipal e secretarias.
E por fim, a reestruturação administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, todos os projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores presente na sessão plenária.
