O que realmente aconteceu
Nos últimos dias, alguns sites e publicações nas redes sociais passaram a divulgar que o Governo Federal teria suspenso a visita domiciliar obrigatória para atualização cadastral do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.
A informação, no entanto, não procede.
O que motivou a confusão foi a publicação da Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20, de 21 de janeiro de 2026, no Diário Oficial da União. O texto não extingue a exigência de entrevista domiciliar, mas define situações excepcionais em que essa etapa não será exigida, por motivos de segurança, logística ou proteção social.
A visita domiciliar continua sendo regra
A entrevista domiciliar segue obrigatória, especialmente nos casos de famílias unipessoais de baixa renda, conforme já previsto na Lei nº 15.077/2024 e na Portaria MDS nº 1.145/2025.
Inclusive, a própria instrução normativa deixa isso claro ao determinar que:
Famílias unipessoais com renda igual ou inferior ao limite de elegibilidade do Bolsa Família continuam obrigadas à entrevista domiciliar.
Ou seja, não houve flexibilização geral, muito menos liberação irrestrita de cadastros sem visita.
Quando a visita pode não ser exigida
A norma apenas reconhece situações excepcionais, nas quais a exigência da visita domiciliar pode colocar em risco o beneficiário ou o entrevistador, ou se tornar inviável. São elas:
- Domicílios localizados em áreas de violência
- Localidades de difícil acesso
- Municípios em situação de calamidade, emergência ou desastre
- Famílias incluídas em programas de proteção ou medidas protetivas
- Pessoas em situação de rua
- Famílias indígenas
- Famílias quilombolas
- Famílias em domicílios coletivos
Mesmo nesses casos, a família continua sendo atendida, mas a inscrição ou atualização ocorre nos postos do Cadastro Único, mutirões ou ações itinerantes, e não necessariamente dentro do domicílio.
Objetivo é segurança e padronização, não flexibilização
A Instrução Normativa nº 20/2026 também estabelece marcadores específicos no sistema do CadÚnico, para identificar corretamente essas situações excepcionais e evitar interpretações equivocadas por parte dos programas sociais.
Na prática, a medida organiza procedimentos, aumenta a segurança jurídica e protege famílias e entrevistadores, sem comprometer o controle, a fiscalização ou a correta focalização do Bolsa Família.
Conclusão
👉 É falsa a informação de que o governo suspendeu a visita domiciliar obrigatória no Cadastro Único e no Bolsa Família.
👉 A regra continua valendo.
👉 O que existe são exceções bem delimitadas, previstas em lei e agora melhor regulamentadas.
A disseminação de informações distorcidas pode gerar insegurança nos beneficiários e prejudicar o acompanhamento social. Por isso, é fundamental buscar fontes oficiais e interpretar corretamente os normativos publicados.
CONFIRA A INSTRUÇÃO NORMATIVA:
