O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu neste sábado (12/9) a condução do caso que envolve mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, e abriu caminho para também decidir o futuro das investigações sobre as fraudes no INSS e o escândalo financeiro do Banco Master.
Em decisão assinada neste sábado, Fachin determinou que as petições relacionadas aos casos Master e INSS, “com todos os processos a elas relacionados”, sejam remetidas à Presidência do Supremo. As duas investigações estavam sob a relatoria do ministro André Mendonça, que perde o controle sobre a tramitação até que Fachin decida quem assumirá as relatorias — e a tendência é que o próprio presidente da Corte fique com os dois processos.
Decisão tira caso das mãos de Mendonça
A decisão deste sábado determina, principalmente, que a condução do caso sobre as mensagens entre Moraes e Vorcaro deixe de ficar sob a relatoria de Mendonça e passe à Presidência do STF. Na justificativa, Fachin afirmou que a análise do processo pode levar à aplicação de uma regra que impede um magistrado de atuar em determinadas situações, e determinou à Secretaria Judiciária que “substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal”.
Mendonça já havia encaminhado o processo à Presidência do STF e paralisado a tramitação do caso, em cumprimento a uma determinação anterior de Fachin para suspender procedimentos que tratassem de uma possível investigação contra integrantes da Corte.
Nos últimos dias, o presidente do Supremo também interveio na discussão sobre a publicidade das investigações. Na sexta-feira (11/9), Fachin pediu a retirada do sigilo da investigação principal do caso Master e determinou que Mendonça disponibilizasse aos demais ministros um HD com o conjunto de informações antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15/9). Mendonça atendeu ao pedido e retirou o sigilo do processo.
O que motivou a crise entre Moraes e Mendonça
O material tornado público por Mendonça aponta 187 interações do banqueiro Daniel Vorcaro com um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”, embora o próprio documento não permita afirmar, isoladamente, que o número pertencia ao ministro. Há também referências a encontros entre Vorcaro e Moraes. Os diálogos foram extraídos de telefones de Vorcaro apreendidos no âmbito da Operação Compliance Zero.
Mendonça defendeu que os elementos fossem analisados pelos 11 ministros do STF, afirmando que “o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste STF”. Ele liberou o processo para julgamento em 6 de setembro, e Fachin marcou uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira (15/9). Em resposta, Moraes acusou o colega de atuar de forma irregular nas investigações sob sua relatoria e afirmou haver “fortes indícios” de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e outras irregularidades. Na próxima semana, o plenário do Supremo vai decidir se abre a investigação contra Moraes.
Linha do tempo da crise no STF
- 1º de setembro: André Mendonça retira o sigilo de parte da investigação do caso Banco Master em que o nome de Alexandre de Moraes aparece, em relatório da Polícia Federal que revela suposta troca de mensagens entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
- 3 de setembro: Moraes reage e encaminha a Fachin, no âmbito do inquérito das fake news, um pedido para investigar a atuação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. As acusações ainda não foram julgadas.
- 4 de setembro: Fachin nega o pedido de Moraes e encaminha o procedimento à Presidência do STF, dando cinco dias úteis para que Mendonça e a Procuradoria-Geral da República se manifestem.
- 8 de setembro: Mendonça afasta preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, por suspeitas sobre relatórios da PF relacionados à sua atuação. A decisão provoca reação da AGU, e 11 diretores da PF colocam os cargos à disposição em apoio aos dois delegados.
- 9 de setembro: o ministro Flávio Dino determina o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos, apontando “atropelos processuais” na decisão de Mendonça. Horas depois, Fachin suspende as duas decisões e convoca sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.
- 10 de setembro: Fachin pede a derrubada do sigilo das investigações do Banco Master e manda Mendonça entregar um HD com as informações à Presidência e aos demais ministros. Mendonça atende e retira o sigilo da investigação do caso Master.
- 11 de setembro: a pedido do Ministério Público Federal, Fachin ordena que Mendonça levante, em 24 horas, o sigilo total de todas as peças do caso Master. A instrução é cumprida no mesmo dia.
- 12 de setembro: Fachin assume o caso das mensagens entre Moraes e Vorcaro e determina que as petições dos casos Master e INSS sejam remetidas à Presidência do STF, abrindo caminho para decidir também essas relatorias.
Fachin cobra paradeiro dos dados originais do celular de Vorcaro
No fim da tarde deste sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, onde estão e em que estado se encontram os dados originais extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. A decisão foi assinada depois que os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes pediram cópia integral da mídia extraída do aparelho de Vorcaro ou, alternativamente, que o material fosse requisitado à PF.
Fachin determinou que a corporação preste informações “sobre a custódia do material e o estado em que se encontra”. A cobrança ocorre após um atrito entre Zanin e Mendonça sobre o acesso aos arquivos: Zanin havia pedido a íntegra dos dados extraídos do iPhone de Vorcaro para auxiliar na análise do STF sobre a validade de um relatório da PF que aponta possível ligação com Moraes.
Mendonça rebateu a indicação de que o material estaria à disposição de seu gabinete, afirmando que recebeu da PF apenas uma cópia de segurança dos dados, armazenada em um HD criptografado e entregue em envelope lacrado. Segundo o ministro, o material permanece fechado e nunca foi acessado por ele, funcionando como contraprova a ser usada apenas em caso de perda ou extravio do material original — que, segundo ele, continua sob a cadeia de custódia da Polícia Federal. Diante disso, Fachin determinou que a própria PF esclareça a situação.
Com informações do Metrópoles.
