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Matéria do Sertão em Destaque sobre Junco do Seridó é confirmada por documento oficial do TCE-PB e não se trata de fake news

Relatório e despacho oficial do Tribunal de Contas confirmam a veracidade das informações publicadas. Processo nº 02100/24 trata da Prestação de Contas Anual de 2023 do município de Junco do Seridó.

Após a divulgação de uma nota pela Prefeitura de Junco do Seridó, reproduzida por alguns portais locais, alegando que seria “fake news” a matéria sobre alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) a respeito do aumento nas contratações temporárias, o Sertão em Destaque esclarece que as informações publicadas são verdadeiras, baseadas em documentos oficiais do próprio TCE-PB.

A reportagem publicada teve como fonte o Relatório de Análise da Defesa do processo nº 02100/24, que trata da Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Junco do Seridó referente ao exercício de 2023.
O documento aponta um aumento de 107,89% nas contratações por excepcional interesse público e outras irregularidades, determinando a intimação do prefeito Paulo Neide Melo Fragoso para apresentar defesa.

Além disso, um despacho recente publicado pelo TCE-PB, datado de 1º de outubro de 2025, certifica oficialmente o início do prazo para apresentação da defesa, que vai de 03/10/2025 a 03/11/2025, conforme consta na edição nº 3757 do Diário Oficial Eletrônico, publicada em 02/10/2025.
O mesmo despacho também notifica Elisandra Santiago Lopes, listada como interessada no processo.

Entre os pontos destacados pelo Tribunal de Contas estão:

  • Abertura de crédito suplementar em percentual elevado;
  • Remanejamento de recursos sem lei autorizativa específica;
  • Divergências em registros de repasses da União e do Estado;
  • Aumento expressivo de gastos com festividades;
  • Ausência de licitação em despesas que somam R$ 1.627.471,15;
  • Crescimento de 107,89% nas contratações temporárias.

Essas informações estão integralmente descritas nos documentos oficiais do TCE-PB, que foram anexados à matéria e podem ser acessados por qualquer cidadão.

O Sertão em Destaque reforça que a reportagem não contém dados distorcidos e foi elaborada com base em fontes públicas, verificáveis e oficiais, reafirmando seu compromisso com o jornalismo ético, transparente e responsável.

📄 O Relatório de Análise da Defesa e o Despacho Oficial do TCE-PB referentes ao processo nº 02100/24 (Prestação de Contas Anual de 2023) estão anexados a esta publicação para consulta pública.

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