João Pessoa (PB), 9 de outubro de 2025 — O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) notificou 1.820 famílias na Paraíba para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19.
De acordo com dados oficiais do MDS, o montante a ser ressarcido pelo estado soma R$ 4.668.997,50.
Em todo o país, 177.443 famílias foram notificadas para devolver um total de R$ 478,9 milhões aos cofres públicos.
As notificações fazem parte do processo de ressarcimento de valores pagos indevidamente, iniciado em março de 2025.
⚠️ Quem deve devolver o Auxílio Emergencial
Segundo o MDS, a devolução é obrigatória apenas para pessoas que receberam o benefício sem atender aos critérios legais de elegibilidade.
Foram identificadas inconsistências como:
- vínculo de emprego formal ativo;
- recebimento de benefício previdenciário ou assistencial;
- renda familiar acima do limite legal;
- duplicidade de pagamentos ou recebimento por mais de duas pessoas da mesma família.
A devolução não afeta beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, pessoas que receberam valores inferiores a R$ 1.800, ou famílias com renda de até dois salários mínimos per capita ou três salários mínimos no total.
💰 Como fazer a devolução
O pagamento deve ser feito exclusivamente pelo sistema Vejae, disponível no site do MDS (www.gov.br/mds).
O ressarcimento pode ser realizado via PIX, cartão de crédito ou boleto GRU (Banco do Brasil), por meio da plataforma PagTesouro.
O prazo para pagamento é de até 60 dias após a notificação, com possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 50, sem juros ou multa.
“O sistema assegura o contraditório e a ampla defesa, permitindo que os cidadãos apresentem recurso caso discordem da notificação”, explicou Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS.
🗺️ Dados nacionais
O levantamento do MDS mostra que os estados com maior número de notificações são:
- São Paulo – 55.251 famílias (R$ 155 milhões);
- Minas Gerais – 21.186 famílias (R$ 56,6 milhões);
- Rio de Janeiro – 13.266 famílias (R$ 35,5 milhões);
- Paraná – 13.259 famílias (R$ 35,9 milhões).
Na Região Nordeste, a Bahia lidera o número de devoluções com 7.349 famílias, seguida por Pernambuco (3.826), Ceará (3.786) e Paraíba, com 1.820 famílias notificadas.
🚨 Atenção a golpes
O MDS reforça que não envia links, boletos ou mensagens de cobrança por WhatsApp, SMS ou e-mail.
As notificações e pagamentos devem ser feitos exclusivamente pelos canais oficiais do governo federal.
Em caso de dúvida, o cidadão pode procurar:
- 📞 Disque Social 121,
- 💻 Portal Gov.br,
- ou a Ouvidoria do MDS (via sistema Fala.BR).
Quem não regularizar a pendência poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.
📊 Resumo dos dados da Paraíba
- Famílias notificadas: 1.820
- Valor total a ser devolvido: R$ 4.668.997,50
- Prazo de regularização: até 60 dias após notificação
- Sistema de pagamento: Vejae (via PagTesouro – PIX, cartão ou boleto)
- Parcelamento: até 60 vezes, sem juros
🖋️ Conclusão
A medida integra a política de transparência e controle de recursos públicos do Governo Federal, buscando recuperar valores pagos indevidamente durante o período emergencial da pandemia.
Segundo o MDS, o objetivo é corrigir irregularidades sem prejudicar as famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo o uso responsável dos recursos sociais.
