O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender a cassação do prefeito Samuel Oliveira de Souto e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho, eleitos em Ouro Branco (RN) nas eleições de 2024.
A medida foi concedida pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, relator da Tutela Cautelar Antecedente nº 0600949-92.2025.6.00.0000, e garante que os gestores permaneçam nos cargos até que seja concluído o julgamento do processo.
A decisão tem efeito imediato, revertendo o afastamento determinado pelo TRE/RN na semana passada, após a Corte Regional ter julgado procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que resultou na cassação dos diplomas de Samuel e Francisco por abuso de poder político e econômico durante a campanha de 2024.
De acordo com o ministro relator, a execução imediata da decisão regional — antes do fim do prazo para recursos — contraria a jurisprudência consolidada do TSE, que entende que a cassação de mandato só pode ser executada após o esgotamento da instância ordinária.
“Por se tratar de situação idêntica à de outros precedentes recentes, determino a suspensão dos efeitos do acórdão regional até o esgotamento da instância ordinária”, escreveu o ministro Floriano na decisão.
Com isso, o TSE restabeleceu temporariamente os mandatos de Samuel Oliveira e Francisco Lucena, até que o TRE/RN julgue os embargos de declaração interpostos pela defesa dos eleitos.
A liminar reforça o entendimento já aplicado pelo TSE em casos semelhantes nas eleições de 2024, quando prefeitos cassados por decisões regionais foram mantidos no cargo até o julgamento definitivo de seus recursos.
⚖️ Entenda o caso
O TRE do Rio Grande do Norte, por maioria (5 votos a 2), havia condenado Samuel e Francisco à cassação dos diplomas, aplicação de multa e à inelegibilidade do prefeito, por entender que houve abuso de poder político e econômico e conduta vedada durante a campanha eleitoral.
Após a decisão regional, o Juízo da 23ª Zona Eleitoral de Ouro Branco foi comunicado e afastou os gestores do cargo em 1º de outubro. Contudo, com a decisão do TSE, ambos retornam ao comando da Prefeitura até o julgamento final.
📌 Situação atual
✅ Prefeito e vice voltam aos cargos;
⚖️ Cassação está suspensa provisoriamente;
🕑 O processo ainda será julgado definitivamente pelo TRE e, depois, pelo próprio TSE.
