Entenda o caso
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) publicou nesta sexta-feira (26) o acórdão que cassou os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Oliveira de Souto (PL), e do vice-prefeito Francisco Lucena de Araújo Filho (PP).
A decisão ocorreu após julgamento que reconheceu a prática de conduta vedada (distribuição de bens em ano eleitoral) e abuso de poder político e econômico, durante o “Festival de Prêmios do Dia das Mães” em 2024, evento custeado pela Prefeitura e marcado por distribuição de dezenas de prêmios de alto valor.
Com a decisão, além da cassação dos diplomas, Samuel foi declarado inelegível por oito anos e recebeu multa, enquanto o vice foi apenas multado. O Tribunal ainda determinou a realização de novas eleições em Ouro Branco.
Por que a cassação tem efeito imediato?
A legislação eleitoral estabelece que, ao ser publicado o acórdão da cassação, o prefeito e o vice perdem o mandato imediatamente. Isso ocorre porque o art. 257 do Código Eleitoral determina que as decisões do TRE em matéria de cassação têm execução imediata, sem necessidade de aguardar o julgamento de eventuais recursos no TSE.
Na prática, isso significa que, a partir da publicação do acórdão, o presidente da Câmara Municipal deve assumir interinamente o Executivo até que novas eleições sejam realizadas.
Cabe recurso?
Sim. O prefeito e o vice ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Esse recurso é chamado de Recurso Especial Eleitoral.
Entretanto, esse tipo de recurso não tem efeito suspensivo automático, ou seja, não impede a perda imediata do cargo. Para tentar permanecer na Prefeitura até o julgamento em Brasília, a defesa pode entrar com um pedido de liminar no TSE.
Quanto tempo pode levar uma liminar?
O prazo não é fixo, mas, em geral, o relator no TSE pode analisar o pedido liminar em poucos dias ou semanas. Essa liminar pode suspender os efeitos da decisão do TRE até o julgamento final, permitindo que o prefeito e o vice permaneçam nos cargos temporariamente.
Caso o TSE não conceda a liminar, a cassação segue valendo e o município terá novas eleições suplementares convocadas pelo próprio TRE-RN.
Próximos passos
- Assunção imediata do presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco como prefeito interino.
- Publicação de resolução do TRE-RN para organizar novas eleições suplementares no município.
- Recurso da defesa ao TSE, que pode pedir uma liminar para tentar suspender a decisão.
- Caso o TSE confirme a decisão, as novas eleições serão mantidas e Samuel Souto seguirá inelegível por oito anos.
A cassação do prefeito de Ouro Branco já está em vigor com a publicação do acórdão. Mesmo que recorra, Samuel só poderá permanecer no cargo se conseguir uma liminar no TSE. Caso contrário, a cidade terá novas eleições em breve, com o presidente da Câmara assumindo interinamente o Executivo.
