O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por unanimidade, manter a candidatura de Maria de Fátima Araújo da Silva nas eleições suplementares do município de Ouro Branco.
O julgamento aconteceu nesta terça-feira e analisou o recurso relacionado ao pedido de indeferimento do registro de candidatura apresentado anteriormente no processo eleitoral.
A decisão da Corte Eleitoral ocorreu em sentido contrário ao parecer emitido pelo Ministério Público Eleitoral, que havia se manifestado pelo indeferimento da candidatura com base em apontamentos relacionados à rejeição de contas de gestões anteriores.
No parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral sustentava a existência de possível inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei da Inelegibilidade. O documento citava irregularidades apontadas em prestações de contas referentes aos exercícios de 2013 e 2014.
Apesar do entendimento do Ministério Público Eleitoral, os membros do TRE-RN decidiram, de forma unânime, pela manutenção da candidatura de Fátima Araújo, garantindo sua permanência na disputa eleitoral suplementar em Ouro Branco.
Com a decisão, o cenário político do município segue intensamente movimentado na reta final da campanha eleitoral, considerada uma das mais acompanhadas da região.
A manutenção da candidatura fortalece a disputa política local e aumenta a expectativa em torno dos próximos dias de campanha e do resultado das eleições suplementares no município de Ouro Branco.
